A Solucionnar Clean está comprometida com o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e da legislação nacional aplicável.
1. Princípios
- Licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados pessoais.
- Limitação das finalidades: os dados são recolhidos para fins determinados e legítimos.
- Minimização: apenas são tratados os dados necessários.
- Exatidão e atualização dos dados.
- Limitação da conservação ao período necessário.
- Integridade e confidencialidade através de medidas de segurança adequadas.
2. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Ser informado sobre o tratamento dos seus dados.
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a retificação de dados inexatos.
- Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento").
- Solicitar a limitação do tratamento.
- Portabilidade dos dados.
- Opor-se ao tratamento.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
3. Exercício de direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, contacte-nos por escrito através do email geral@solucionnarclean.pt. A Solucionnar Clean responderá no prazo máximo de 30 dias.
4. Autoridade de controlo
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
5. Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, contacte-nos através dos meios acima indicados.
Este documento é uma proposta base de demonstração e deve ser revisto por um profissional jurídico antes de ser publicado.